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Últimas Notícias

• 13/06/2025 - Financiamento imobiliário: BACEN prepara alternativa à poupança 5d2s1g

  Medida se justifica considerando a retirada de recursos da caderneta de poupança.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 4c6r6f

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 08/08/2024 - Presidentes de entidades representativas dos Cartórios se reúnem com Ministro Luís Roberto Barroso 2w1n72

  Pauta da reunião foi debater a PEC n. 65/2023, que amplia atribuições do BACEN.
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• 11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada. 116q4e

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento. 4qw2r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 02/05/2022 - Cláusula de reversibilidade em contrato de compra e venda impede penhora de imóvel em Barbacena/MG i2733

  Decisão foi proferida pela 9ª Câmara Cível do TJMG.
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• 10/03/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade 185b3r

  Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres.
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• 04/10/2018 - Clipping – G1 - Equipes da Prefeitura de Barbacena visitam residências para recadastramento imobiliário (MG) 3p6m51

  Imóveis que apresentaram inconsistência entre o registro feito no Executivo e imagens aéreas devem receber as visitas
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• 22/09/2016 - CNJ amplia e difunde uso dos sistemas de pesquisas patrimoniais n195g

  Sete sistemas estão à disposição dos magistrados: Bacenjud, Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, Infojud, Infoseg, Renajud, Serasajud e Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
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• 04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos 183a1g

  A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
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• 05/03/2014 - Dispensada lavratura de termo na penhora on-line 131g16

  Decisão é do STJ, que negou provimento a recurso especial interposto por empresa, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora
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• 19/07/2011 - Penhora on line, desde 2006, dispensa outros meios para localizar bens do devedor 86c5s

  O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do STJ
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