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Últimas Notícias

• 12/06/2025 - Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade. 6n3131

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5058738-12.2025.8.21.7000, Comarca de Novo Hamburgo, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado em 07/05/2025 e publicado em 14/05/2025.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Pessoa Jurídica, CND

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• 12/06/2025 - Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socioafetivo 3dc4y

  Divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento não é apta, por si só, para anular o registro.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem 6k1g46

  Inscrições com desconto apenas até o dia 05/07/2025! Não perca esta oportunidade!

  Palavras chave: L Encontro, Hospedagens

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - Diretor de Relações Internacionais do IRIB participará de seminário sobre Programa Solo Seguro: Favelas 6m572e

  Evento será promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso.

  Palavras chave: CGJMT, Solo Seguro, José de Arimatéia Barbosa

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - LCI: tributação gera manifesto lançado pela ABRAINC e mais 46 entidades 61p2n

  De acordo com documento, a taxação trará impactos negativos ao financiamento imobiliário.

  Palavras chave: LCI, ABRAINC

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - Extinção de Cartório na Bahia é anulada pelo Plenário do CNJ 1v2t41

  Para o Relator do PCA, a irregularidade foi a não observância do art. 236 da Constituição Federal e da Resolução CNJ n.?81/2009.

  Palavras chave: Serventia Extrajudicial, Extinção, CNJ

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - ONR participa do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias 132u4v

  Evento foi realizado em Salvador/BA. demostrou a relevância de dados registrais na prevenção de conflitos fundiários.

  Palavras chave: ONR, Encontro Anual, Soluções Fundiárias

  Categorias: Geral

• 12/06/2025 - O Direito que é dito pelos juízes e o violino de Rothschild – nota sobre o REsp 2.130.141/RS e como o realismo jurídico mata o Direito enquanto ainda vivo 6d2l5q

  Confira o artigo de Jéverson Luís Bottega e Lucas Fogaça publicado pela Revista dos Tribunais Online.

  Palavras chave: RT Online

  Categorias: Geral

• 11/06/2025 - Compra e venda. Procuração outorgada por pessoa relativamente incapaz. Negócio jurídico – nulidade. Terceiros adquirentes – boa-fé. 534r31

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 0002381-12.2012.4.03.6120, Araraquara, Relatora Desa. Federal Audrey Gasparini, julgada em 03/06/2025 e publicada no DJe em 06/06/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, Procuração, Incapaz

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• 11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25 2z4e2l

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 11/06/2025 - CNJ 20 anos: Corregedor Nacional de Justiça destaca esforço em relação aos Registros Imobiliários 556w3m

  Celebração do 20º aniversário do Conselho Nacional de Justiça aconteceu ontem.

  Palavras chave: CNJ 20 Anos

  Categorias: Geral

• 11/06/2025 - Bem de família: imóvel de espólio não pode ser penhorado por dívidas do falecido 4g481e

  Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.

  Palavras chave: Bem de Família, Espóio, Penhora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 11/06/2025 - Imóveis rurais em faixa de fronteira: PL n. 4.497/2024 é aprovado pela Câmara dos Deputados 6c6a4t

  Projeto segue para análise do Senado Federal.

  Palavras chave: PL n. 4.497/2024, Ratificação de Registro, Georreferenciamento

  Categorias: Geral

• 11/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL é divulgado em diversos portais de notícias s5b1g

  Evento promovido pelo IRIB segue repercutindo na imprensa. Não deixe de aproveitar o período promocional e faça sua inscrição!

  Palavras chave: L Encontro

  Categorias: Eventos

• 11/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: Boas Práticas no Registro de Imóveis será tema de 462p5a

  Não perca a oportunidade de participar de outro evento histórico realizado pelo IRIB. Fique atento para não perder o prazo de inscrição com desconto!

  Palavras chave: L Encontro, Boas Práticas

  Categorias: Eventos

• 10/06/2025 - Conjunto habitacional. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade. 3b631

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional.

  Palavras chave: Conjunto Habitacional, Área Institucional, Abertura de Matrícula.

  Categorias: Geral

• 10/06/2025 - Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade. 2g5w3x

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2178869 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/03/2025 e publicado no DJe em 20/03/2025.

  Palavras chave: Penhora, Direitos Aquisitivos, Alienação Fiduciária.

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• 10/06/2025 - A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias 25k46

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/06/2025 - 20 anos de CNJ: Conselho realizará cerimônia solene hoje 5f6c5j

  Solenidade será realizada a partir das 14h.

  Palavras chave: CNJ, 20 anos

  Categorias: Geral

• 10/06/2025 - Regularização de imóveis urbanos e rurais foi tema de Audiência Pública no TJSC 4j3b2y

  Tribunal disponibilizou transmissão da audiência no YouTube.

  Palavras chave: TJSC, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral