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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 616l2y

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 214f48

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
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• 15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025 352j12

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 476n2h

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 4h5e6p

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 09/04/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.087, de 3 de abril de 2024 545d6o

  Revoga a Portaria SPU/ME nº 9650, de 03 de novembro de 2022, que trata dos procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, § 11, II, da Constituição Federal de 1988.
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• 08/03/2024 - Portaria SPU/MGI n. 1.275, de 1º de março de 2024 r3328

  Aprova o Plano Nacional de Avaliação de Imóveis – PNAV no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.
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• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 5y2p4i

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
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• 17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024 1w2q29

  Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração istrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 5y1j6o

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023 3f711n

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 3v4065

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 642f39

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 16/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.571, de 12 de dezembro de 2022 41704j

  Institui a Plataforma Unificada de Gestão Imobiliária da União (SPUNet).
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 4b3u6y

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 10/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.732, de 8 de novembro de 2022 2e11n

  Disponibilizar o Serviço de o a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União – SPU Normas.
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 1r196c

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 30/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.849, de 29 de junho de 2022 264cc

  Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
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• 24/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.629, de 23 de junho de 2022 1r1j22

  Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.
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• 22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022 4p504r

  Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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