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Últimas Notícias

• 23/03/2015 - Senado: Comissão de Agricultura debate regularização fundiária 1v3b4l

  Proprietários e posseiros de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de maio para aderirem ao cadastro
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• 23/03/2015 - OAB-SP e Itesp promovem debate para discutir os novos caminhos da regularização fundiária em São Paulo 695k6e

  IRIB foi representado pelo diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto
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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana j3d3n

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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• 05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II 106m3y

  Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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• 27/02/2015 - MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense 2h2yw

  Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR
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• 19/01/2015 - Integração Nacional finaliza georreferenciamento de perímetros públicos de Sergipe 3c2q63

  A iniciativa abrange área de aproximadamente 15.500 hectares e contribuirá para a regularização fundiária na região
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• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 3741j

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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• 03/12/2014 - MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal 365w37

  O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações
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• 20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul 6x595o

  O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 5h64v

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 575x70

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 696fy

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional 1vt27

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação 3i6r5t

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos 2n428

  Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 702h10

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 4d3l3p

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 2t25i

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia 3a1l2b

  O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
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• 14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo 1p4l4u

  A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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