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Últimas Notícias

• 25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo 4dx31

  Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais
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• 01/02/2016 - TJPB: Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial mostra eficácia no combate à criminalidade na Paraíba 44v34

  Código alfanumérico gerado eletronicamente garante transparência e está vinculado a cada ato notarial e registral
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• 07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita 3g1y6x

  Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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• 31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH b6f2p

  Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas 57211s

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 5u1f1c

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 1ep61

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 324842

  
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• 22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 324842

  O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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• 12/12/2014 - Minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública 3x5j4

  O trabalho foi elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba
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• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 4l6v5t

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
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• 03/11/2014 - TJPB: Comissão do concurso dos cartórios extrajudiciais anuncia anulação de questões do certame 134b3

  A decisão é decorrente da análise dos recursos apresentados pelos candidatos em face dos resultados das impugnações proferidos pelo IESES
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• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 265p5d

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
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• 01/08/2014 - TJPB: Resultado da segunda etapa do I Concurso para os Cartórios Extrajudiciais será divulgado em agosto 5m4e4u

  Comissão responsável pelo Concurso registra 319 faltas na segunda etapa
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• 31/07/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12 de agosto 472on

  A medida considerou as disposições contidas no art. 9º da Lei Estadual nº 10.132/13, a qual instituiu o Selo digital
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• 30/06/2014 - Selo Digital ganha portal e o pode ser feito no site do TJPB 2e1w30

  A ferramenta será utilizada por todas as serventias extrajudiciais do Estado
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• 15/05/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais da Paraíba têm até 1º de agosto para pôr em prática o Selo Digital 102613

  Texto também define quais as empresas aptas a desenvolverem softwares destinados à operacionalização do selo em todos os atos notariais e registrais do estado
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• 14/04/2014 - TJPB: Cartórios extrajudiciais podem escolher empresas que desenvolvam softwares para uso do Selo Digital 5j4qx

  Instituído pela Lei Estadual nº 10.132/13, o Selo é de uso obrigatório e integra todos os atos notariais e registrais
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• 10/04/2014 - TJPB: Primeira etapa do concurso dos cartórios será realizada no dia 13/4 3133e

  Do total de vagas, 186 serão por provimento e 92 por remoção. O IESES é a empresa responsável para a realização do certame
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• 27/02/2014 - TJPB determina anulação de compra e venda de imóveis por falta de consentimento de descendentes 2z6h4f

  Entendimento foi de que houve indícios de simulação, com o objetivo de diminuir o próprio patrimônio imobiliário, prejudicando outros herdeiros existentes
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