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Últimas Notícias

• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento. 22w1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel 2q2g3t

  Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito. 2k5a1i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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• 18/02/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Incra – certificação – cancelamento. 372d5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel com certificação cancelada pelo INCRA.
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• 30/11/2021 - Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel j51o

  Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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• 11/11/2021 - Procuração para venda de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos exige instrumento público lo1z

  Decisão da Quarta Turma do STJ foi proferida em consonância com o Princípio da Simetria das Formas.
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• 30/08/2021 - Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel 4c115t

  Confira artigo de autoria de Bruna Duarte Leite publicado no Migalhas.
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• 30/07/2021 - Compra e venda. Vendedora – regime matrimonial – separação legal de bens. Cônjuge – anuência. 713j44

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do cônjuge em compra e venda de imóvel.
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• 20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021 6j48y

  Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica 6z661w

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária 2y4q3x

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
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• 09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com s de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário m2z20

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para de escritura de compra e venda de imóvel.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial. 6n6912

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 21/05/2021 - Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado 465y55

  Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
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• 12/05/2021 - Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago 554a24

  Toda forma de restituição e acertos em uma alienação fiduciária de imóveis é respaldada pela Lei 9.514/97, e não pelo Código de Defesa do Consumidor.
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• 20/04/2021 - Compra e venda. Doação – cláusula de reversão – cancelamento. Municipalidade. Minas Gerais. 6t441k

  IRIB Responde aborda questão sobre venda de imóvel doado sem cumprimento de cláusula de reversão.
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• 09/04/2021 - Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião 4g2745

  A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.
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• 02/02/2021 - Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale 6p202l

  Em sua defesa, o anunciante alegou que realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel no leilão a fim de vendê-lo posteriormente.
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• 05/10/2020 - Artigo – Migalhas - Aspectos relevantes do contrato de compra e venda de imóvel - parte 1 – Por Felipe Guimarães Abrão 16622t

  Para ovacionar a segurança e a seriedade, a figura de um contrato bem detalhado e completo é relevante dentro da compra e venda de imóvel, sobretudo entre particulares
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• 17/09/2020 - Clipping – Conjur - Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI 4w1h3g

  Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela istração para efeitos de cálculo de Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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