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Últimas Notícias

• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 6z4l1k

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação 4g2b71

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais p5n5g

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 3z6j62

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 21/12/2022 - Anoreg-MT prestigia a posse da nova diretoria do TJMT 4c493s

  A presidente da instituição, Velenice Dias de Almeida, representou a classe na solenidade e desejou muito sucesso à nova diretoria do Tribunal de Justiça.
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• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 5w1p52

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 02/12/2022 - Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial 4t51v

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel 1y6tc

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade 4y2470

  Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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• 10/11/2022 - As diretrizes judiciais para realização da alienação particular 2y284q

  Confira o artigo de autoria de Clarice Santos e Bruna Braga da Silveira publicado no Migalhas.
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• 08/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça: livro com desconto! 181s4p

  Associados ao IRIB têm 15% de desconto na aquisição da obra.
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• 04/11/2022 - Diálogos para uma (re)interpretação da Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça 3j191f

  Obra trata da necessidade de estudo dos vieses cognitivos no âmbito de decisões judiciais sobre registro imobiliário.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 2y391z

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial a1n4j

  Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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• 01/11/2022 - Tribunal autoriza correção de registro de anteados falecidos para processo de dupla nacionalidade 661640

  Erros eram comuns na época da imigração.
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• 21/10/2022 - Tribunal mantém lei que autoriza redução de IPTU a imóvel beneficiado por financiamento habitacional 61449

  TJMT julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal que autoriza a redução de alíquota de IPTU aos imóveis residenciais beneficiados por Financiamento Habitacional.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 731l4o

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/10/2022 - Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular 1c2k4w

  Alvará contraria legislação municipal.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 3o6z2r

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores 3e194p

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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